Carta aberta ao Presidente da JSD

Neste blogue praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão próprios das Sociedades Avançadas

Caro companheiro Hugo Soares,

Assunto: do referendo sobre a co-adoção e de outras questões de coerência política

Pretendo, com esta minha carta aberta – e ela é aberta porque o que interessa à JSD interessa à Juventude Portuguesa - manifestar o meu absoluto repúdio pela posição a que, de certo modo, por ação e ou por omissão, obrigaste todo o PSD a tomar perante o referendo da co-adoção e adoção de casais do mesmo sexo.

Tenho lido e acompanhado, com todo o interesse, mas também com crescente preocupação, algumas das tuas atitudes e entrevistas, acerca do tema supracitado.

Na última tua intervenção publicada no site da JSD, a argumentação que sustenta a tua posição sobre o assunto só me pode causa perplexidade pela confusão que não pode deixar de ter criado entre os nossos jovens. Declaras, categórico: “E votamos todos, todos os Deputados [PSD], com liberdade de voto, como sempre foi no PSD em matérias de consciência e ditas de construção de modelo de sociedade”. E eu pergunto-me: onde é que houve liberdade de voto neste caso de referendo? Claro, pretendes contornar essa questão, que é de consciência, transformando-a em questão política, um processo que cerceou, quer queiras ou não reconhecer, aquilo que, sim, tinha sido a liberdade de voto, de acordo com as consciências invioláveis de cada um, durante o processo parlamentar e legislativa dessa proposta. E isto justamente porque esta ideia de referendo surge depois de, através de um projeto de lei, ter sido aprovada a proposta com o voto favorável e decisivo de 16 deputados do PSD! Aí, sim, exprimiu-se livremente a consciência de um Partido que, desde Sá Carneiro, é um partido livre porque quer um Povo Livre!

E o que é que tu propões agora? Um processo de referendo, que não só todos sabem ser inviável, mas que tem como resultado prático, a violação da consciência sagrada dos nossos deputados! Isso é a descredibilização das juventudes partidárias perante a sociedade portuguesa; isso é cavar ainda mais o fosso que existe entre a atual JSD e a juventude portuguesa. Finalmente, isso é descredibilizar o instituto de Referendo, que, como se sabe, precisa de mais de 50 por cento de participação do eleitorado para ser vinculativo! E tu achas que, com os candentes problemas que hoje afligem os portugueses em geral e a jovens em particular, um referendo, convocado, nestas circunstâncias, teria a participação que lhe desse força vinculativa? Não quero acreditar que isto tenha sido uma simples manobra política inenarrável para desviar os portugueses e os jovens dos reais problemas que afligem os cidadãos em geral e, neles, os jovens em particular! Recuso-me a te acusar de tal manobra inqualificável!

Disseste, na comissão que foi criada, que não te eximiste ao diálogo, que ouviste a Ordem dos Psicólogos a dizer que não era prejudicial para a criança. Contudo, como nem a força da ciência, nem dos estudos disponíveis contrariavam o espírito da lei já votada e aprovada em votação inicial, vá de, em cima da votação final, ao te aperceberes que a lei ia passar na nessa votação, tiras um último coelho da cartola e, como passo de magia, lanças a ideia inopinada de um referendo. Até poderia concordar, se não fossem as razões que já acima expus e com os dados concretos que temos de que nenhum referendo anterior foi vinculativo pela baixa participação.

Mas esquecendo isto, vamos analisar as consequências de um referendo, sabendo que tu tens afirmado várias vezes que os deputados ganham mal, e que até têm de se dedicar a outras coisas, porque os quase três mil euros que auferem não chegam para termos os melhores deputados exclusivamente dedicados ao parlamento - isto em tempo de austeridade e de graves e pesados sacrifícios para as famílias portuguesas.

Voltemos, por agora, porém, à questão do referendo em si, deixando esses assuntos para diante.

Vantagens de referendo:

1. Debate na sociedade civil – apesar de os partidos e juventudes partidárias poderem fazer esse trabalho de mobilização da sociedade portuguesa, é esse o seu papel. Aliás, a tua afirmação de que a lei foi debatida entre quatro paredes – o Parlamento – brada aos céus e aos deuses da Democracia. Então consideras o parlamento nacional, onde está representada a nação no seu todo, uma cidadela inexpugnável e sitiada, sem ligação com o mundo real? Nenhuma força política populista e de extrema-direita teria dito melhor! Sei que não o fizeste por intenção, mas isso é de uma leviandade insustentável!

2. Mais estudos e mais debate, nada a opor – apesar de todos os estudos disponíveis mostrarem que não existe nada que prejudique o desenvolvimento da criança, seja a nível psicológico, seja a nível sociológico, porque quem cria os preconceitos são os adultos e não as crianças;

Confesso que procurei mais argumentos a favor, inclusive em todos os teus textos, mas não fui capaz de os encontrar, problema meu!

Desvantagens:

1. Atrasar um processo legislativo que só por si mesmo está em andamento e terá como consequência a sociedade e as famílias do século XXI poderem ter crianças, sejam essas famílias monoparentais, casais do mesmo sexo e ou casais de sexos diferentes;

2. Valor elevado num referendo em que dificilmente haverá 50% de votantes, e logo voltamos ao início e teremos que retornar ao processo legislativo dentro das “quatro paredes do parlamento” – é verdade que a democracia tem custos, mas será esta a democracia que os portugueses desejam? Que tal fazer um referendo a questionar qual é a democracia que os portugueses querem? Uma democracia onde os nossos políticos brincam com os salários dos meus pais, dos meus avós… Onde está a verdadeira democracia? É este o projeto de Sá Carneiro?

3. Os estudos e investigações realizadas em Portugal e no estrangeiro demonstram que o interesse máximo da criança estará sempre salvaguardado e é melhor ter uma criança numa família do que abandonada de afetos familiares numa instituição de solidariedade social.

4. O que se verifica é que se está a colocar o interesse da criança em segundo plano, não se o salvaguardando, como se impõe. A JSD deve estar na vanguarda do progresso e evolução do país, deve saber compatibilizar disciplina estatuária interna e irreverência externa, e não - nunca! - porque nunca foi essa a sua tradição, fechar-se numa visão retrógrada do passado, que não impele para o futuro com esperança. É certo que o país, em certos índices, tem regressado ao passado, pois voltamos a atingir os níveis de emigração do tempo dos meus avós, e, por isso, talvez, entenda que, também a nível dos costumes, alguns pretendam regressar a uma sociedade do século XX ou século XIX. Mas nunca permitiremos que a JSD seja uma espécie de “Cavalo de Troia do Tempo”, cujo dorso seja revestido com bonitas vestes do século XXI, mas que traga no se bojo, escondida qual contrabando, as mezinhas culturais do já longínquo século XIX e primeiro quartel do Século XX!

Acredito que o processo legislativo, nomeadamente os referendos são importantes e não abdico da democracia representativa, mas entendo que, certamente, haveria temas bem mais importantes que os portugueses gostariam de votar.

Terminado o tema do referendo, voltemos, então, a algumas ideias que vens defendendo. A ideia de que um político, não pode exercer por exclusividade a defesa do país, e, no entanto, um cientista que procura curar, que procura solucionar problemas do mundo e recebe, em Portugal, uma bolsa de quase mil euros, tem de se dedicar a isso a 100% ou poderá dar umas aulitas na faculdade e ganhar mais algum, mas tudo para o projeto. Responder-me-ás tu, que foi uma opção deles. E a de um deputado? Representar o Povo português não foi uma opção? Não é quase uma questão de voluntariado? Ou será que temos os piores cientistas? E os melhores já emigraram ou dedicaram a outra coisa? Vejamos os bombeiros, esses bombeiros voluntários por todo o país, que, muitas vezes, arriscam a sua vida para salvar a vida dos seus cidadãos, ou as forças de segurança pública, todos eles no exercício das suas profissões e que trabalham em turnos, quase sem tempo para estar com a família. Mas, como é óbvio, terão quase que se dedicar a tempo inteiro àquela atividade. E recebem ordenados que não chega aos mil euros. É claro que foi uma opção de vida.

Sabes, quando queremos ter os melhores, temos de ter a noção que aquilo que verdadeiramente os move não são os salários, que deve ser, isso sim, uma preocupação do Estado ou das empresas, conforme o caso, em lhes proporcionar todos os meios de vida e de trabalho para que eles se dediquem àquilo que verdadeiramente os move, com abnegação e denodo! O mesmo se deveria verificar na política, o sentido de serviço à comunidade, o verdadeiro sento de voluntariado. Os melhores não o são por questões materiais mas por ideais, o que não significa que sejam ermitas. Que a Nação e o Estado tratem de lhes dar aquilo de que a nação será a primeira beneficiária. E o que é que temos visto? Os ordenados apetecíveis pagos têm servido para uma luta intrapartidária, que leva ao afastamento dos melhores, restando os que mais golpes forem capazes de desferir internamente. Sabe-lo bem! E isto é válido para a política e para outros setores onde o que devia prevalecer era a vocação e não busca da mordomia fácil!

Mas, continuando o meu raciocínio, pergunto-te quantos ex-políticos é que, depois da passagem que tiveram pelos governos, pelas câmaras, pelo parlamento estão hoje a auferir milhões em determinadas empresas, sem que se possa estabelecer uma relação desses proventos em razão da competência desses agentes mas dos seus conhecimentos adquiridos na área política e das influências que aí têm. E isso não te preocupa?

Será que os políticos são mais que os cientistas, bombeiros, forças de segurança pública, professores, enfermeiros, técnicos de terapêutica e outros? A avaliação é feita sempre em eleições e é claro que pode ser admissível que haja um subsídio de reintegração para casos comprovados que da atividade política resultaram danos para a vida pessoal do ex-político. Por isso eu defendo a exclusividade e sem aumentar ordenados. Sabes porquê? Porque ser político e voluntário terão que ser os melhores e os melhores não fazem as suas funções por questões materiais.

Contudo, deixa-me voltar de novo ao assunto que me fez escrever esta carta. Dizes que houve unanimidade no Conselho Nacional. Digo que fiquei chocado quando vi deputados limitados na sua opção, por uma birra da JSD. Deixa-me chocado ver presidentes de concelhias a dizer que não concordam. Deixa-me chocado quando vejo que eu, apesar de não ter nenhuma função institucional na JSD e só me representar a mim próprio, verificar que não concordo com a posição da JSD.

Quando da apresentação da tua candidatura, disseste que tinhas estado desligado da JSD durante o mandato do Duarte Marques, e isso apesar de teres sido presidente da Congresso, o que é, no mínimo, paradoxal para quem tinha desempenhado tão alto cargo na nossa estrutura partidária. Julguei contudo, que isso era apenas uma afirmação que significava apenas afastamento do trabalho desenvolvida pela direção de então. Considero agora que não só te afastaste da atividade da JSD mas do seu próprio ideário e do percurso histórico da JSD, que sempre se pautou pela irreverência, por liderar as grandes causas que preocupam a sociedade portuguesa, nomeadamente as que mobilizam a juventude do nosso País. Deixa-me triste, enquanto militante da JSD, verificar que o PPD/PSD serve-se da JSD para colocar uma manobra de diversão para os portugueses, quando atravessamos uma crise, e quando a população portuguesa não dará a devida atenção a esse debate que referes como importante, pois neste momento nem dinheiro para comer, ter medicamentos, para estudar têm.

Por isso, acho que neste momento acredito que sirvas os interesses do PPD/PSD, mas não serves os interesses de Portugal, muito menos os interesses da Juventude Portuguesa.

Este é o momento de refletires e teres coragem de colocar à disposição dos militantes da JSD, se queremos que a tua linha de pensamento continue a ser seguida. Como tu dizes que não tens medo da Democracia, aplica-a dentro da JSD!

Amigo e companheiro, constato ainda mais: é que infelizmente não só te afastaste do nosso ideário como também, que existe entre ti a juventude portuguesa e as grandes questões nacionais que hoje a preocupam um fosso insanável. Se as juventudes partidárias não podem viver à parte em relação aos nossos jovens, a JSD, por maioria de razão, não pode ser liderada por quem abriu um fosso insanável entre si e a Juventude Portuguesa. Só tens uma saída: obviamente, demite-te! Era o serviço que prestavas à JSD e que a Juventude Portuguesa agradeceria.

Com os melhores cumprimentos,
Eduardo Freitas
Militante da JSD n.º 13772

in blog do Diário de Notícias da Madeira